Por Ana Luci Gomes · · 3 min de leitura

Em 23 de março de 2026, a Receita Federal e a Receita Estadual de Minas Gerais deflagraram a Operação Mr. Tools num centro logístico em São José da Lapa, na região metropolitana de Belo Horizonte. O complexo recebia, armazenava e distribuía mercadorias estrangeiras sem cobertura fiscal, estimadas em cerca de R$ 90 milhões.
O que foi encontrado
Os galpões guardavam eletrônicos, ferramentas, cadeiras, bicicletas e itens de consumo em geral. As vendas pela internet foram estimadas em cerca de R$ 500 mil por dia, sem tributos. Produtos com defeito eram recondicionados e vendidos com desconto ao consumidor final.
Como o esquema funcionava
O grupo abria empresas de fachada que funcionavam como "laranjas fiscais". No início, essas empresas pagavam tributos para não chamar a atenção do Fisco. Depois, paravam de declarar, pediam parcelamento, pagavam poucas parcelas e fechavam de forma irregular. As mercadorias circulavam pelos galpões sem nota fiscal e eram vendidas pela internet e no varejo direto.
Os auditores copiaram dados digitais, fizeram o inventário do estoque, analisaram os fluxos financeiros e os compararam com as vendas declaradas nas plataformas de comércio eletrônico. Serão cobrados os tributos suprimidos (ICMS, IPI e contribuições federais), com multa e juros.
Possíveis infrações penais
- Descaminho (art. 334 do CP): venda e manutenção em depósito de mercadoria estrangeira sem documentação de importação. Pena de 1 a 4 anos.
- Sonegação fiscal (Lei 8.137/1990): supressão de ICMS, IPI e contribuições federais com vendas sem nota fiscal. Pena de 2 a 5 anos e multa, depois do lançamento definitivo do tributo.
- Falsidade ideológica (art. 299 do CP): uso de empresas de fachada registradas em nome de terceiros.
- Associação criminosa ou organização criminosa (art. 288 do CP ou Lei 12.850/2013): pela estrutura organizada, com divisão de tarefas entre galpões, empresas e vendas.
- Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998): se os valores das vendas foram ocultados ou movimentados por meio das empresas de fachada.
Por que o caso é relevante
É o paralelo mais próximo da Operação E-Commerce, em São Paulo. Mostra que, quando a fiscalização encontra estrutura com empresas de fachada, a investigação vai além do descaminho e alcança sonegação, falsidade, lavagem e organização criminosa.
Mostra também que a Receita cruza o estoque físico com as vendas declaradas nas plataformas. Para quem vende online, a coerência entre estoque, notas e faturamento declarado é a primeira linha de proteção.
Perguntas frequentes
A Receita compara o estoque com as vendas nos marketplaces?
Sim. Neste caso, os auditores compararam o inventário físico e os fluxos financeiros com as vendas declaradas nas plataformas de comércio eletrônico.
Usar empresa em nome de terceiro é crime?
Pode configurar falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e, conforme o caso, servir de base para acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Leia também sobre sonegação fiscal e conheça a nossa atuação em lavagem de dinheiro.
Fontes
- Agência Minas, 23/03/2026: Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal desarticulam esquema de comercialização irregular avaliado em R$ 90 milhões
- Receita Federal (via Okai), 24/03/2026: Receita Federal e Receita Estadual de MG desarticulam esquema em São José da Lapa
Conteúdo informativo, baseado em notícias públicas. Não substitui a análise individual do caso por advogado e não constitui promessa de resultado.