Por Ana Luci Gomes · · 2 min de leitura

No período da Black Friday, a Receita Federal e a Anatel fazem fiscalizações em centros de distribuição de grandes marketplaces, com foco em produtos de telecomunicações sem homologação ou sem comprovação de importação regular. A operação se repete todo ano e atinge os estoques dos vendedores guardados nesses centros. A Black Friday de 2026 acontece no fim de novembro.
O que é fiscalizado
O foco são produtos de telecomunicações, como celulares, carregadores, fones, roteadores e receptores. Numa das edições, foram apreendidos 22 mil produtos, avaliados em mais de R$ 3 milhões. Houve nova edição em 2025.
Quais infrações podem estar envolvidas
Produto sem homologação da Anatel. Em regra, é infração administrativa, com apreensão e multa. A falta de homologação, sozinha, não costuma ser tratada como crime.
Descaminho (art. 334 do Código Penal). Se o produto estrangeiro, de importação permitida, entrou no país sem pagamento dos tributos. Pena de reclusão de 1 a 4 anos. Entenda melhor o crime de descaminho.
Contrabando (art. 334-A do Código Penal). Se o produto é de importação proibida, como receptores piratas de TV por assinatura ou cigarros eletrônicos. Pena de reclusão de 2 a 5 anos. Veja o que caracteriza o contrabando.
Crimes contra a propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Se os produtos usam marcas falsificadas.
Por que o caso importa para quem vende online
Para o vendedor, o risco está tanto na apreensão quanto no registro de autos de infração. Esses autos podem pesar como reiteração em fiscalizações futuras, o que, no descaminho, pode impedir a aplicação da insignificância mesmo em valores baixos.
Ter em mãos as notas fiscais de compra, a documentação de importação e os certificados de homologação dos produtos faz diferença na hora de recuperar a mercadoria e de demonstrar boa-fé.
Perguntas frequentes
Vender produto sem homologação da Anatel é crime?
Em regra, não. A falta de homologação, sozinha, costuma ser infração administrativa, com apreensão e multa. O problema penal aparece quando há descaminho, contrabando ou marca falsificada.
Meu estoque estava no centro de distribuição do marketplace. Eu respondo?
Quem vende e mantém a mercadoria em depósito para venda é quem fica mais exposto. Por isso a documentação de origem dos produtos é tão importante.
Um auto de infração pode me prejudicar no futuro?
Pode. Autos anteriores costumam ser usados para demonstrar reiteração, o que pesa contra o vendedor em fiscalizações e processos seguintes.
Conheça a nossa atuação em descaminho e contrabando.
Fontes
- Revista Oeste: Operação apreende 22 mil produtos irregulares em galpões de e-commerce
- Mercado & Consumo, 03/12/2025: Anatel e Receita flagram itens irregulares na Black Friday dos maiores marketplaces
Conteúdo informativo, baseado em notícias públicas. Não substitui a análise individual do caso por advogado e não constitui promessa de resultado.