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Área de atuação

Compliance penal e reforma tributária

A prevenção é a forma mais eficiente de reduzir riscos penais na empresa. O compliance penal identifica práticas que podem gerar responsabilização de sócios, administradores e colaboradores e estabelece rotinas para evitá-las.

Reforma tributária

A reforma tributária (EC 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) cria novos tributos (IBS e CBS) com período de transição. Mudanças nas obrigações acessórias e na forma de recolhimento trazem novos pontos de atenção para evitar riscos penais tributários.

Programas de integridade

Programas de integridade também são considerados na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que prevê a responsabilização de empresas por atos lesivos à administração pública.

Como a advogada pode ajudar

  • Mapeamento de riscos penais da atividade
  • Elaboração e revisão de políticas internas
  • Treinamentos para gestores e equipes
  • Investigações internas

Perguntas frequentes

Empresa pequena precisa de compliance penal?

Empresas de qualquer porte podem enfrentar riscos penais, especialmente na área tributária. O programa deve ser proporcional ao tamanho e ao risco da atividade.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual e não há promessa de resultado.