Reforma tributária
A reforma tributária (EC 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) cria novos tributos (IBS e CBS) com período de transição. Mudanças nas obrigações acessórias e na forma de recolhimento trazem novos pontos de atenção para evitar riscos penais tributários.
Programas de integridade
Programas de integridade também são considerados na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que prevê a responsabilização de empresas por atos lesivos à administração pública.
Como a advogada pode ajudar
- Mapeamento de riscos penais da atividade
- Elaboração e revisão de políticas internas
- Treinamentos para gestores e equipes
- Investigações internas
Perguntas frequentes
Empresa pequena precisa de compliance penal?
Empresas de qualquer porte podem enfrentar riscos penais, especialmente na área tributária. O programa deve ser proporcional ao tamanho e ao risco da atividade.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual e não há promessa de resultado.