Áreas de atuação
Atuação em Direito Penal Econômico, da investigação aos tribunais superiores, e orientação preventiva para empresas.
Crimes contra a ordem tributária
Os crimes contra a ordem tributária estão previstos principalmente nos arts. 1º e 2º da Lei 8.137/1990 e alcançam condutas como omitir informações ao Fisco, inserir dados inexatos em documentos fiscais ou deixar de recolher tributo descontado ou cobrado de terceiros.
Saiba maisDescaminho e contrabando
Descaminho (art. 334 do Código Penal) é iludir, total ou parcialmente, o pagamento de tributos devidos na entrada ou saída de mercadoria permitida. Contrabando (art. 334-A) é importar ou exportar mercadoria proibida. Os dois costumam tramitar na Justiça Federal.
Saiba maisApropriação indébita previdenciária e tributária
A apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) ocorre quando contribuições descontadas dos empregados não são repassadas à Previdência. Já o art. 2º, II, da Lei 8.137/90 trata do não recolhimento de tributo descontado ou cobrado de terceiros, como pode ocorrer com o ICMS.
Saiba maisLavagem de dinheiro
A Lei 9.613/1998 pune quem oculta ou dissimula a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Desde 2012, qualquer infração penal pode ser antecedente da lavagem.
Saiba maisCrimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica
A Lei 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta ou temerária, operação de instituição financeira sem autorização e evasão de divisas. Esses processos tramitam, em regra, na Justiça Federal.
Saiba maisEstelionato e fraudes empresariais
Conflitos entre sócios, fornecedores e clientes muitas vezes chegam à esfera penal sob a forma de acusações de estelionato (art. 171 do Código Penal), apropriação indébita ou crimes falimentares (Lei 11.101/2005).
Saiba maisCompliance penal e reforma tributária
A prevenção é a forma mais eficiente de reduzir riscos penais na empresa. O compliance penal identifica práticas que podem gerar responsabilização de sócios, administradores e colaboradores e estabelece rotinas para evitá-las.
Saiba maisInquérito, ação penal e habeas corpus
A atuação começa, muitas vezes, antes de existir processo: uma intimação para depor, uma busca e apreensão ou uma prisão em flagrante. A presença de defesa técnica desde a investigação faz diferença em todas as fases seguintes.
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