Pular para o conteúdo

Áreas de atuação

Atuação em Direito Penal Econômico, da investigação aos tribunais superiores, e orientação preventiva para empresas.

Crimes contra a ordem tributária

Os crimes contra a ordem tributária estão previstos principalmente nos arts. 1º e 2º da Lei 8.137/1990 e alcançam condutas como omitir informações ao Fisco, inserir dados inexatos em documentos fiscais ou deixar de recolher tributo descontado ou cobrado de terceiros.

Saiba mais

Descaminho e contrabando

Descaminho (art. 334 do Código Penal) é iludir, total ou parcialmente, o pagamento de tributos devidos na entrada ou saída de mercadoria permitida. Contrabando (art. 334-A) é importar ou exportar mercadoria proibida. Os dois costumam tramitar na Justiça Federal.

Saiba mais

Apropriação indébita previdenciária e tributária

A apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) ocorre quando contribuições descontadas dos empregados não são repassadas à Previdência. Já o art. 2º, II, da Lei 8.137/90 trata do não recolhimento de tributo descontado ou cobrado de terceiros, como pode ocorrer com o ICMS.

Saiba mais

Lavagem de dinheiro

A Lei 9.613/1998 pune quem oculta ou dissimula a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Desde 2012, qualquer infração penal pode ser antecedente da lavagem.

Saiba mais

Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica

A Lei 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta ou temerária, operação de instituição financeira sem autorização e evasão de divisas. Esses processos tramitam, em regra, na Justiça Federal.

Saiba mais

Estelionato e fraudes empresariais

Conflitos entre sócios, fornecedores e clientes muitas vezes chegam à esfera penal sob a forma de acusações de estelionato (art. 171 do Código Penal), apropriação indébita ou crimes falimentares (Lei 11.101/2005).

Saiba mais

Compliance penal e reforma tributária

A prevenção é a forma mais eficiente de reduzir riscos penais na empresa. O compliance penal identifica práticas que podem gerar responsabilização de sócios, administradores e colaboradores e estabelece rotinas para evitá-las.

Saiba mais

Inquérito, ação penal e habeas corpus

A atuação começa, muitas vezes, antes de existir processo: uma intimação para depor, uma busca e apreensão ou uma prisão em flagrante. A presença de defesa técnica desde a investigação faz diferença em todas as fases seguintes.

Saiba mais