Acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal (art. 28-A do Código de Processo Penal) pode ser cabível em infrações sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos, desde que preenchidos os requisitos legais. A avaliação de sua conveniência deve ser feita com cuidado.
Habeas corpus e recursos
O habeas corpus protege a liberdade contra ilegalidades e pode ser usado também para trancar investigações ou ações penais sem justa causa. A atuação inclui recursos aos tribunais superiores.
Como a advogada pode ajudar
- Acompanhamento em depoimentos e interrogatórios
- Plantão para prisões em flagrante e audiências de custódia
- Defesa em ação penal e tribunal do júri
- Habeas corpus e recursos ao STJ e ao STF
Perguntas frequentes
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
É recomendável. O advogado orienta sobre seus direitos, inclusive o de permanecer em silêncio, e acompanha o depoimento para que seja registrado corretamente.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual e não há promessa de resultado.