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Área de atuação

Inquérito, ação penal e habeas corpus

A atuação começa, muitas vezes, antes de existir processo: uma intimação para depor, uma busca e apreensão ou uma prisão em flagrante. A presença de defesa técnica desde a investigação faz diferença em todas as fases seguintes.

Acordo de não persecução penal

O acordo de não persecução penal (art. 28-A do Código de Processo Penal) pode ser cabível em infrações sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos, desde que preenchidos os requisitos legais. A avaliação de sua conveniência deve ser feita com cuidado.

Habeas corpus e recursos

O habeas corpus protege a liberdade contra ilegalidades e pode ser usado também para trancar investigações ou ações penais sem justa causa. A atuação inclui recursos aos tribunais superiores.

Como a advogada pode ajudar

  • Acompanhamento em depoimentos e interrogatórios
  • Plantão para prisões em flagrante e audiências de custódia
  • Defesa em ação penal e tribunal do júri
  • Habeas corpus e recursos ao STJ e ao STF

Perguntas frequentes

Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?

É recomendável. O advogado orienta sobre seus direitos, inclusive o de permanecer em silêncio, e acompanha o depoimento para que seja registrado corretamente.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual e não há promessa de resultado.