Representação da vítima
Desde a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o estelionato, em regra, depende de representação da vítima, com exceções previstas em lei. Esse detalhe processual pode ser decisivo tanto para quem acusa quanto para quem se defende.
Defesa e assistência à acusação
A atuação pode ser tanto na defesa de quem é acusado quanto no acompanhamento de empresas vítimas de fraude, inclusive como assistente de acusação.
Como a advogada pode ajudar
- Defesa em inquérito e ação penal
- Atuação para empresas vítimas de fraude
- Análise da repercussão penal de conflitos societários
Perguntas frequentes
Um desacordo comercial pode virar processo criminal?
Pode ser alegado, mas o simples inadimplemento contratual não configura estelionato. O crime exige fraude para obter vantagem ilícita, o que precisa ser demonstrado.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual e não há promessa de resultado.