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Área de atuação

Estelionato e fraudes empresariais

Conflitos entre sócios, fornecedores e clientes muitas vezes chegam à esfera penal sob a forma de acusações de estelionato (art. 171 do Código Penal), apropriação indébita ou crimes falimentares (Lei 11.101/2005).

Representação da vítima

Desde a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o estelionato, em regra, depende de representação da vítima, com exceções previstas em lei. Esse detalhe processual pode ser decisivo tanto para quem acusa quanto para quem se defende.

Defesa e assistência à acusação

A atuação pode ser tanto na defesa de quem é acusado quanto no acompanhamento de empresas vítimas de fraude, inclusive como assistente de acusação.

Como a advogada pode ajudar

  • Defesa em inquérito e ação penal
  • Atuação para empresas vítimas de fraude
  • Análise da repercussão penal de conflitos societários

Perguntas frequentes

Um desacordo comercial pode virar processo criminal?

Pode ser alegado, mas o simples inadimplemento contratual não configura estelionato. O crime exige fraude para obter vantagem ilícita, o que precisa ser demonstrado.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual e não há promessa de resultado.