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Operações da Receita

Operação Fronteira 2026: R$ 581 milhões apreendidos e o que vem depois

Balanço da Receita Federal: R$ 581 milhões em mercadorias e entorpecentes apreendidos em 10 dias. Veja o que foi apreendido, os crimes possíveis e o que acontece após a apreensão.

Por Ana Luci Gomes · · 2 min de leitura

Operação Fronteira 2026: R$ 581 milhões apreendidos e o que vem depois

A Operação Fronteira 2026 apreendeu R$ 581,08 milhões em mercadorias irregulares e entorpecentes em 10 dias de fiscalização, de 3 a 13 de novembro, segundo balanço divulgado pela Receita Federal em 16 de novembro de 2026. Foi o maior resultado desde a criação da operação.

Os números

  • R$ 323,95 milhões em mercadorias irregulares;
  • R$ 257,12 milhões em entorpecentes;
  • 82 prisões em flagrante;
  • ações em cerca de 140 municípios.

O total representa um aumento de 137,9% em relação à edição de 2025.

O que foi apreendido

Entre as mercadorias, os destaques foram os cigarros eletrônicos e refis (R$ 42,1 milhões), os celulares e smartphones (cerca de R$ 25 milhões) e as canetas emagrecedoras sem regularização (R$ 9 milhões). Também houve apreensões de perfumes, brinquedos, eletrônicos, anabolizantes, agrotóxicos e cigarros paraguaios.

Possíveis infrações penais

Descaminho (art. 334 do CP). Mercadoria permitida que entra no país sem o pagamento dos tributos. Pena de 1 a 4 anos.

Contrabando (art. 334-A do CP). Mercadoria proibida, como o cigarro eletrônico. Pena de 2 a 5 anos.

Produto medicinal sem registro na Anvisa (art. 273, § 1º-B, do CP). É o caso das canetas emagrecedoras. Após o Tema 1003 do STF, a pena aplicada a esses casos é de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Se o produto for falsificado, a pena é muito maior.

E depois da apreensão?

A apreensão é só o começo. Em regra, vêm:

  1. um processo administrativo, que pode terminar com a perda definitiva da mercadoria;
  2. uma representação fiscal para fins penais, enviada ao Ministério Público Federal;
  3. possíveis investigações sobre a origem do dinheiro.

Apreensão não é condenação. Cada caso tem particularidades que precisam ser analisadas tecnicamente, a começar pela classificação da mercadoria e pela documentação de origem.

Perguntas frequentes

Tive mercadoria apreendida na Operação Fronteira. O que acontece agora?

Em regra, corre um processo administrativo de perdimento e pode haver representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal. Os prazos são curtos e a documentação de origem é decisiva.

Trazer caneta emagrecedora do Paraguai é crime?

Produto medicinal sem registro na Anvisa pode configurar o crime do art. 273, § 1º-B, do Código Penal, além de descaminho ou contrabando, conforme o caso.

Apreensão significa condenação?

Não. A apreensão abre procedimentos administrativos e, eventualmente, criminais, em que cabe defesa.

Leia também sobre o crime de descaminho e o crime de contrabando.

Fontes

Conteúdo informativo, baseado no balanço oficial da Receita Federal e em notícias públicas. Não substitui a análise individual do caso por advogado e não constitui promessa de resultado.