Por Ana Luci Gomes · · 2 min de leitura

Em 18 de maio de 2026, a Receita Federal interditou temporariamente dois shoppings populares do Brás, na região central de São Paulo, que somam cerca de 2 mil lojas. A ação fez parte de uma força-tarefa contra descaminho, contrabando e venda de produtos falsificados, e a Receita estimou apreender cerca de R$ 300 milhões em mercadorias irregulares.
O que foi fiscalizado
Entre os alvos estavam camisas falsificadas de seleções de futebol, calçados, perfumes e cigarros eletrônicos. Os lojistas que apresentassem nota fiscal e documentação regular teriam os produtos liberados; as mercadorias sem comprovação seriam apreendidas.
Possíveis infrações penais
- Descaminho (art. 334 do CP): venda de mercadoria estrangeira permitida sem comprovação de importação regular. Pena de 1 a 4 anos.
- Contrabando (art. 334-A do CP): venda de produtos proibidos, como cigarros eletrônicos. Pena de 2 a 5 anos.
- Crimes contra a propriedade industrial (Lei 9.279/1996): venda de produtos com marcas falsificadas, como as camisas de seleções e clubes. Em regra, dependem de queixa do titular da marca.
- Sonegação fiscal (Lei 8.137/1990): se houver vendas sem nota fiscal e omissão de receitas pelos lojistas ou fornecedores.
Por que o caso é relevante
Mostra a importância da documentação: quem tinha nota fiscal e comprovação de origem recuperou a mercadoria.
Também alcança revendedores de outras cidades e da internet que compram no Brás, porque o crime de descaminho inclui quem vende ou guarda a mercadoria irregular. Quem revende precisa exigir nota fiscal do fornecedor e guardar esses documentos.
Perguntas frequentes
Comprei mercadoria no Brás para revender. Posso responder por descaminho?
Pode, se a mercadoria for estrangeira e não tiver comprovação de importação regular, porque o crime alcança quem vende ou mantém em depósito. A nota fiscal do fornecedor é a principal forma de demonstrar boa-fé.
Vender camisa falsificada é crime?
Pode configurar crime contra a propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Em regra, a ação depende de queixa do titular da marca.
Leia também sobre o crime de descaminho e o crime de contrabando.
Fontes
- Mercado & Consumo, 18/05/2026: Megaoperação da Receita Federal no Brás interdita cerca de 2 mil lojas
- Correio da Manhã, 19/05/2026: Receita avalia apreender R$ 300 milhões em operação no Brás
- Tribuna de Jundiaí: Receita Federal fecha shoppings do Brás por produtos falsificados
Conteúdo informativo, baseado em notícias públicas. Não substitui a análise individual do caso por advogado e não constitui promessa de resultado.