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Operações da Receita

Operação contra eletrônicos do Paraguai em marketplaces: prisões em 6 estados

Receita e Polícia Federal cumpriram 32 mandados de busca e 21 de prisão contra grupo que vendia eletrônicos do Paraguai em marketplaces. Veja os crimes envolvidos.

Por Ana Luci Gomes · · 2 min de leitura

Operação contra eletrônicos do Paraguai em marketplaces: prisões em 6 estados

Em 8 de abril de 2026, a Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram 32 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva contra uma organização que vendia em grandes marketplaces eletrônicos trazidos irregularmente do Paraguai, usando empresas de fachada. As ações ocorreram no Paraná, em Goiás, em São Paulo, em Minas Gerais, no Mato Grosso do Sul e em Pernambuco.

O que aconteceu

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra. Além das medidas judiciais, houve fiscalizações administrativas com apreensão de mercadorias em empresas.

Parte dos integrantes se apresentava nas redes sociais como especialista em gestão de vendas, e-commerce e importação, vendendo cursos e mentorias. Isso ajudava a dar aparência de legalidade às operações.

Possíveis infrações penais

Descaminho ou contrabando (arts. 334 e 334-A do CP). Eletrônicos de importação permitida trazidos sem pagar tributos configuram descaminho (reclusão de 1 a 4 anos). Se houver produtos de importação proibida, a conduta é contrabando (reclusão de 2 a 5 anos).

Organização criminosa (Lei 12.850/2013). Pela estrutura com vários integrantes, divisão de tarefas e atuação em seis estados. Pena de reclusão de 3 a 8 anos.

Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Pela movimentação dos valores das vendas por meio de empresas de fachada e pela distribuição dos lucros entre os integrantes. Pena de reclusão de 3 a 10 anos.

Falsidade ideológica (art. 299 do CP). Pela abertura e uso de empresas em nome de terceiros.

Sonegação fiscal (Lei 8.137/1990). Se as vendas nas plataformas foram feitas sem emissão de nota fiscal ou com omissão de receitas.

Por que o caso é relevante

Mostra que a fiscalização sobre vendas em marketplaces pode evoluir de apreensões administrativas para prisões preventivas, quando há indícios de organização criminosa. Também mostra que a aparência de legalidade, como cursos e mentorias, não impede a investigação.

Perguntas frequentes

Vender eletrônico do Paraguai em marketplace é crime?

Se o produto entrou no país sem pagamento dos tributos, a venda pode configurar descaminho, que alcança também quem vende ou mantém a mercadoria em depósito. Se o produto for de importação proibida, o caso é de contrabando.

Por que a operação teve prisões preventivas?

Porque havia indícios de organização criminosa, com vários integrantes, divisão de tarefas e atuação em seis estados, além de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.

Leia também sobre o crime de descaminho e conheça a nossa atuação em lavagem de dinheiro.

Fontes

Conteúdo informativo, baseado em notícias públicas. Não substitui a análise individual do caso por advogado e não constitui promessa de resultado.