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    <title>Notícias – Gomes &amp; Ferreira Advocacia</title>
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    <description>Artigos e notícias sobre Direito Penal Econômico.</description>
    <language>pt-BR</language>
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      <title>Operação Black Friday da Receita e da Anatel: riscos para quem vende online</title>
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      <pubDate>Fri, 20 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Operações da Receita</category>
      <description>Todo ano, Receita Federal e Anatel fiscalizam centros de distribuição de marketplaces na Black Friday. Veja o que é apreendido, quais crimes podem estar envolvidos e os riscos para o vendedor.</description>
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      <title>Operação Fronteira 2026: R$ 581 milhões apreendidos e o que vem depois</title>
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      <pubDate>Fri, 20 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Operações da Receita</category>
      <description>Balanço da Receita Federal: R$ 581 milhões em mercadorias e entorpecentes apreendidos em 10 dias. Veja o que foi apreendido, os crimes possíveis e o que acontece após a apreensão.</description>
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      <title>Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A): o que é e qual a pena</title>
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      <pubDate>Fri, 20 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Apropriação indébita previdenciária e tributária</category>
      <description>Pagar salário &quot;por fora&quot; e omitir a folha pode configurar o crime do art. 337-A do Código Penal. Veja a pena, a diferença para o 168-A e o que muda com o Tema 1353 do STJ.</description>
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      <title>Operação E-Commerce da Receita em SP: fulfillment, crimes e quem responde</title>
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      <pubDate>Fri, 20 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Operações da Receita</category>
      <description>A Receita fiscalizou galpões de fulfillment e self storage em São Paulo e bloqueou 280 mil encomendas. Veja os crimes ligados aos achados e quem pode ser investigado.</description>
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      <title>Operação Mr. Tools (MG): R$ 90 milhões em mercadorias e empresas de fachada</title>
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      <pubDate>Fri, 20 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Operações da Receita</category>
      <description>Receita Federal e Receita Estadual de MG desarticularam um centro logístico que vendia mercadorias estrangeiras sem nota pela internet. Entenda o esquema e os crimes possíveis.</description>
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      <title>Megaoperação no Brás: Receita interdita shoppings com cerca de 2 mil lojas</title>
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      <pubDate>Fri, 20 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Operações da Receita</category>
      <description>A Receita Federal interditou dois shoppings populares do Brás, em São Paulo, e estimou apreender R$ 300 milhões. Veja os crimes possíveis e o papel da nota fiscal.</description>
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      <title>Operação contra eletrônicos do Paraguai em marketplaces: prisões em 6 estados</title>
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      <pubDate>Fri, 20 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Operações da Receita</category>
      <description>Receita e Polícia Federal cumpriram 32 mandados de busca e 21 de prisão contra grupo que vendia eletrônicos do Paraguai em marketplaces. Veja os crimes envolvidos.</description>
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      <title>Crime de contrabando: o que é, qual a pena e quando cabe insignificância</title>
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      <pubDate>Wed, 18 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Descaminho e contrabando</category>
      <description>Contrabando é importar ou vender mercadoria proibida (art. 334-A do CP), como cigarros eletrônicos. Veja a pena de 2 a 5 anos, o que diz o STJ e como funciona a defesa.</description>
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      <title>Crime de descaminho: o que é, qual a pena e como funciona a defesa</title>
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      <pubDate>Wed, 18 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Descaminho e contrabando</category>
      <description>Descaminho é trazer mercadoria permitida sem pagar os tributos (art. 334 do CP). Veja a pena, por que é crime formal, a insignificância de R$ 20 mil e o que fazer após uma apreensão.</description>
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      <title>Sonegação fiscal é crime? Quando a dívida com o Fisco vira processo criminal</title>
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      <pubDate>Wed, 18 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Crimes contra a ordem tributária</category>
      <description>Dívida tributária não é crime; a fraude é. Entenda a sonegação fiscal da Lei 8.137/90, as penas, a Súmula Vinculante 24, o ICMS declarado e não pago e a defesa.</description>
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      <title>Descaminho e contrabando: entenda as diferenças</title>
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      <pubDate>Wed, 18 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Descaminho e contrabando</category>
      <description>Os crimes dos arts. 334 e 334-A do Código Penal parecem iguais, mas têm penas, provas e caminhos de defesa diferentes. Veja o que muda.</description>
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      <title>Apropriação indébita previdenciária: o que é, pena e como se defender</title>
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      <pubDate>Wed, 18 Nov 2026 15:00:00 GMT</pubDate>
      <category>Apropriação indébita previdenciária e tributária</category>
      <description>Não repassar ao INSS o que foi descontado dos empregados pode ser crime (art. 168-A do CP). Veja a pena, quando há crime (Tema 1166 do STJ) e como funciona a defesa.</description>
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